POP: Emissão de Nota Fiscal de Serviço - Portal Nacional
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    POP -  Emissão de Nota Fiscal de Serviço - Portal Nacional

    Índice

    1. 📌Propósito
    2. ✳️Procedimento
    3. 🤔Dúvidas Comuns
    4. 📄Revisor e Revisão

    Produtos Relacionados

    • Internos: NXZ ERP, Odoo 12, ERP, Backoffice, NXZ Go, NXZ KDS, NXZ Delivery, NXZ Pay Go, NXZ Payment, Fila Queue.
    • Externos: Portal Nacional da NFS-e (nfse.gov.br), GOV.BR, Asaas (API).

    📌Propósito

    Este documento estabelece o Plano de Contingência Fiscal para a emissão de Notas Fiscais de Serviço. Seu objetivo é garantir a continuidade do faturamento e a conformidade legal quando os emissores automáticos (APIs/ERPs) estiverem indisponíveis, eliminando erros comuns de configuração, como o travamento por faixa de série.

    ✳️Procedimento

    1. Recursos Necessários (Inputs)

    • Acesso com Certificado Digital da Nexuz.
    • Dados do Tomador (CNPJ/CPF e Endereço) - cliente, fornecedor.
    • Dados do Serviço (Código de tributação e valor (valor efetivamente pago pelo cliente/fornecedor).

    2. Passo a Passo Detalhado

    Etapa A: Acesso e Identificação

    1. Acesse o Portal Nacional da NFS-e.
    2. Acesso com Certificado Digital
    3. Verifique se o CNPJ selecionado no canto superior é o do emitente correto.

    Obs.: o certificado digital da empresa deve estar devidamente instalado na máquina e estar dentro do prazo de validade.

    Etapa B: Início da Emissão (Ponto Crítico)

    1. Clique no ícone Emitir NFS-e e selecione Nova NFS-e.
    2. Escolha a Emissão Completa (Manual).
    3. ⚠️ ATENÇÃO: Mantenha DESMARCADA a opção "Informar série e número da DPS".

      O preenchimento deste campo causa o erro: "A série informada na DPS não pertence à faixa definida". Deixe o portal gerar a numeração automaticamente.

    Observação operacional:

    • Certifique-se que a NF a ser emitida não se encontra previamente preenchida nos rascunhos. Caso esteja a emissão segue seu curso normalmente como demonstra esse manual. Apenas descarta-se a inserção dos dados do tomador.
    • Emitente da NFS-e será na maioria dos casos prestador.
    1. Tomador: Insira o CPF/CNPJ e valide os dados. Recomenda-se preencher o e-mail para envio automático.

    Etapa C: Dados do Tomador e Serviço

    1. Município de incidência: Município do prestador (Ex: Curitiba)
    2. Serviço: Selecione o código conforme a natureza (Ex: 01.05.01 – Licenciamento de software).
    3. O serviço prestado é um caso de: imunidade, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN? Não
    4. Descrição: Utilize o padrão: Licenciamento de uso de software, incluindo disponibilização de acesso à plataforma, suporte técnico e manutenção, referente à competência MM/AAAA.
    5. Item da NBS correspondente ao serviço prestado: 111032200 - Licenciamento de direito de uso de programas de computador (software)

    Etapa D: Tributação e Valores

    O valor do serviço prestado será SEMPRE o valor PAGO pelo cliente.

    1. ISSQN:
      • Selecionar: Operação Tributável (normalmente já selecionado)
    2. Tributação Municipal
      1. Campos ISSQN (padrão):
      • Exigibilidade suspensa do ISSQN: Não (exceto decisão judicial/suspensão formal)
      • Retenção do ISSQN pelo tomador/intermediário: Não (marcar “Sim” apenas se o tomador retém ISS — ex.: órgão público/empresa com retenção prevista)
      • Benefício municipal: Não (apenas se houver incentivo fiscal municipal comprovado)
      • Dedução/Redução da base do ISSQN: Não (quando o município não permite, o portal informa automaticamente)
    3. Tributação Federal
      Selecionar obrigatoriamente:
      • Situação Tributária do PIS/COFINS: 01 – Operação Tributável com Alíquota Básica (para prestação de serviço normal);
      • PIS/COFINS/CSLL Não Retidos para clientes privados comuns.
      Não selecionar retenção, exceto quando:
      • O tomador for órgão público;
      • Houver cláusula contratual de retenção federal;
      • O cliente informar retenção na fonte (4,65%).
      Observação operacional:
      1. O preenchimento incorreto destes campos podem gerar divergências fiscais e retenção indevida de tributos federais.
      2. NÃO preencher os seguintes campos, devendo permanecer em branco:
      • BC PIS/COFINS;
      • PIS – Alíquota;
      • COFINS – Alíquota;
      • PIS – Débito Apuração Própria;
      • COFINS – Débito Apuração Própria;
      • IRRF;
      • Contribuições Sociais – Retidas;
      • Contribuição Previdenciária – Retida;
    4. Valor aproximado dos tributos:
      • manter selecionada a opção: Configurar os valores percentuais correspondentes
      • Valor: Federal - calculo automático aproximadamente 11,33%
      • Valor: Municipal - 5,00%
      • Valor: Estadual - deixar em branco.

    Etapa E: Finalização (Outputs)

    1. Revise todos os campos no resumo final.
    2. Clique em Emitir NFS-e.
    3. Resultado esperado: Nota com status "Autorizada", geração do PDF e do arquivo XML.

    🤔Dúvidas Comuns

    • Por que não posso informar a série? O Portal Nacional gerencia uma numeração própria. Ao tentar forçar a série do seu ERP manual, o sistema bloqueia por conflito de faixas.
    • O que fazer se o ISS for retido? Apenas marque "Sim" para retenção se o tomador for órgão público ou houver previsão legal específica no contrato. Na dúvida, consulte o financeiro.
    • A nota emitida manualmente aparece no meu ERP? Geralmente não de forma automática. Você deve realizar a importação do XML ou o lançamento manual no ERP para conciliação financeira.

    📄Revisor e Revisão